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ALEPE pressiona por retomada de serviços bancários em cidades afetadas por roubos e explosões de agências

A clientela de Samir Félix, dono de uma farmácia em Barreiros (Mata Sul), tem rareado há um ano. A razão, de acordo com o empresário, tem pouco a ver com qualquer problema no estabelecimento. A causa seria as recentes explosões e arrombamentos que afetaram os três bancos do município. “Nossa cidade tem muitos aposentados e pensionistas, pessoas que têm dificuldade em usar cartões de débito ou crédito. Como eles vão sacar o dinheiro em localidades vizinhas, acabam fazendo as compras por lá”, relata.

Duas das agências afetadas voltaram a funcionar, mas a que tinha maior atuação na cidade – a do Banco do Brasil – não permite mais saques e depósitos. Assim como seus clientes, Félix é obrigado a se deslocar para bancos em outros municípios, sendo os mais próximos Tamandaré, a 15 quilômetros de distância, e Maragogi (AL), a 29 quilômetros. “Preciso ir a esses locais fazer depósitos para pagar meus fornecedores, o que aumenta meus custos”, explica.

Essa realidade – que vem prejudicando a população, principalmente no Interior do Estado – motivou uma audiência pública na Assembleia Legislativa no mês de março. “Percebemos que o pós-assalto é pior do que o próprio ataque”, sintetiza o deputado Antônio Moraes (PSDB), que solicitou o debate.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco contabiliza um montante de 25 agências fechadas e 28 que passaram a atuar sem fornecer dinheiro físico. A entidade também soma 346 ações violentas contra instituições financeiras no Estado somente em 2016, alcançando 30% dos municípios. Já a Secretaria Estadual de Defesa Social (SDSPE) fala de 148 investidas a bancos em 2016 e 17 ações desse tipo registradas em 2017 – sem levar em conta assaltos a lotéricas e postos de atendimento.

As dificuldades para a reabertura das agências são maiores no Banco do Brasil. “Das 184 dependências do BB em Pernambuco, 73 (44%) foram alvo de algum ato criminoso”, explica o gerente-executivo da Diretoria de Segurança Institucional da corporação, Luís Fernando Martins. Ele afirma, ainda, que 49% das unidades afetadas desde 2015 têm obras em andamento, e 23% ainda não teriam uma solução definida para voltar a funcionar.

O Governo do Estado reagiu ao problema da falta de serviços bancários nas cidades atingidas por meio do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-PE). O órgão propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os bancos reabram as agências fechadas e adotem medidas de segurança, como a inutilização de cédulas no caso das explosões de caixas automáticos.

Como a proposta foi recusada pelas instituições financeiras, o Procon dará continuidade ao processo, analisando cada banco individualmente, o que pode render multas de até R$ 7,5 milhões. O BB foi o primeiro a ser atingido, com multa de R$ 4 milhões, determinada no último dia 20. “O setor financeiro é um dos poucos segmentos econômicos que lucram na crise. Então não podemos deixar que se faça o consumidor pagar o preço da falta de segurança”, considera o deputado Aluísio Lessa (PSB), que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe.

As instituições financeiras alegam já utilizar alguns dos equipamentos exigidos pelo Procon. O Banco do Brasil, por exemplo, garante que 31% de seus caixas eletrônicos no Estado já possuem dispositivos que inutilizam cédulas roubadas. Para o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, essas entidades ainda fazem pouco. “Já existem equipamentos e dispositivos que tornariam os ataques pouco atrativos. Porém, os bancos só vão investir mais quando uma lei federal exigir isso”, acredita o gestor.

Gioia ressalta, também, que os assaltos e explosões são feitos por quadrilhas de atuação nacional. Ele defende o julgamento federalizado desses crimes. Propostas de lei sobre o assunto vêm sendo discutidas tanto na Alepe quanto no Congresso Nacional. O diretor jurídico do Sindicato dos Bancários, João Rufino, sugere a aplicação em todo o Estado das regras de segurança existentes, por força de lei municipal, no Recife. “Todas as agências de Pernambuco deveriam ter portas giratórias, biombos em guichês e guarda-volumes”, ressalta. “Outro problema é que, no Interior, a maioria das cidades são guarnecidas por três ou quatro policiais responsáveis por proteger até 20 mil pessoas.”

De acordo com a SDS, grupos de policiamento ostensivo foram reestruturados no Interior para enfrentar o problema, recebendo treinamento específico e armas de grosso calibre. Além disso, a Polícia Civil conta com dez equipes de investigação dedicadas exclusivamente ao tema. Desde 2016, essa força-tarefa prendeu mais de 150 assaltantes de banco e desarticulou 20 quadrilhas.

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