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Câmara apresenta projeto para pagamento do 13º salário aos vereadores de Carpina

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A Câmara de Vereadores de Carpina coloca para votação na próxima terça- feira (12) o projeto de Lei 038/2017, de autoria da mesa diretora, que concede o 13° salário e o terço de férias para os parlamentares.

Na seção da última terça- feira (05), a proposta foi lida em plenário e encaminhada para a comissão de Constituição, Justiça e Redação para dar o parecer.

A alegação usada foi de que o benefício é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza o pagamento.

O presidente da Casa Dr. Murilo Silva, Severino Ferreira de Souza, conhecido por Bila (PDT), assegura que o projeto é legal e citou o exemplo da câmara de Timbaúba, que já realiza o pagamento do 13° salário.

A câmara de Carpina é formada por 17 vereadores. Segundo a Assessoria de Imprensa o salário líquido de cada um custa R$6.000,00, enquanto que o do presidente é de R$12.000,00.

 

Sobre o assunto a presidência da Câmara de Carpina enviou uma nota à imprensa. Confira:

“Venho por meio desta dizer que está tramitando nas Comissões da Casa Dr. Murilo Silva um projeto de implantação do 13º salário e as férias para os parlamentares, baseado na resolução do Supremo Tribunal Federal no dia 1º de fevereiro e apoiado na consulta (TC n.º 1501969-0)  ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do relator o conselheiro Ranilson Ramos.

Não estamos fazendo nenhuma ilegalidade, pelo contrário, estamos amparados pela Suprema Corte e pelo principal órgão que nos fiscaliza. Quero dizer a população e aos amigos e amigas de Imprensa que essa decisão – caso seja aprovada no plenário da Casa -, não terá impacto nos valores já repassados aos cofres do Poder Legislativo. E nem fomos a primeira em Pernambuco a fazer isso, recordo que os vereadores de Olinda já debateram e aprovação essa matéria.

Aproveito a ocisão para anunciar que vamos devolver aos cofres da Prefeitura de Carpina, o valor de quase R$500 mil, (meio milhão de reais), uma decisão inédita no Parlamento Carpinense. Faremos isso formalmente em evento que convidaremos a todos para participarem.

Sem mais, reitero minha inteira disposição para o debate e devido esclarecimentos”.

Severino Ferreira de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Carpina

 

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