A prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2012, foi aprovada, nesta quarta (23), pela Comissão de Finanças. A matéria foi relatada pelo presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB. Antes de chegar à Assembleia, o documento, que detalha a aplicação de cerca de três bilhões e meio de reais, foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado. O procedimento atende a determinações legais que exigem a apreciação do balanço final pelas duas instituições.
Segundo Clodoaldo Magalhães, a prestação de contas aponta que o Balanço Geral do Executivo foi escriturado conforme os preceitos legalmente estabelecidos. De acordo com o parecer, o Executivo obedeceu aos limites de endividamento e despesas em cada setor, inclusive em relação aos gastos com pessoal, conforme recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator ainda informou que o Governo atendeu a todos os limites constitucionais para a aplicação dos recursos, e que algumas das indicações feitas pelo TCE já começaram a ser implantadas. Entre as medidas apontadas está a realização de um estudo para demonstrar as necessidades de pessoal efetivo para substituição dos contratos existentes nas várias secretarias e órgãos do Governo.
O documento agora segue para apreciação do Plenário da Casa, sem necessidade de parecer de outros colegiados. Na reunião dessa quarta, a Comissão de Finanças ainda aprovou mais 15 proposições e distribuiu outras 27 propostas.
