Gravatá Notícia
A reprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Gravatá ocorrida no ano passado já começou a refletir nas finanças da Câmara Municipal. Na manhã desta terça-feira (20) os funcionários e vereadores foram surpreendidos com a notícia de que não terão seus pagamentos referentes ao mês de janeiro deste ano creditados.
Segundo as primeiras informações, o Poder Executivo já teria transferido para as contas da Câmara o valor do repasse do duodécimo, mas estariam impossibilitados juridicamente em efetuar as transferências para os vereadores e funcionários pela falta de amparo jurídico. Ao contrário do que se esperava, o município não poderá trabalhar com o orçamento do ano anterior, o que impossibilitaria qualquer transação financeira.
Para amenizar a situação, o Executivo gravataense estaria elaborando uma medida emergência do tipo Crédito Especial para garantir o pagamento dos funcionários de ambos os poderes. Caso o pagamento seja efetuado sem o crédito especial, os Poderes Executivo e Legislativo podem responder por Crime de Responsabilidade Fiscal.
