O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), vai disponibilizar recursos da Compensação Ambiental – no total de R$ 1 milhão – para estimular municípios do Estado a desenvolver estudos voltados para a criação de Unidades de Conservação (UCs) municipais, neste e no próximo ano. As Prefeituras estão sendo convocadas pelo órgão ambiental para apresentar projetos visando a assinatura de convênios neste sentido, com prazo que segue até o próximo dia 25. O modelo do Termo de Referência, com as exigências e os detalhes técnicos para que a proposta seja analisada, foi publicado nesta sexta (11) no site da Agência (www.cprh.pe.gov.br). A informação também foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A medida visa a contribuir para o desenvolvimento sustentável e o uso racional dos recursos naturais, seguindo a Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, sob a responsabilidade da Agência. Por meio do Termo de Referência, os municípios poderão contratar serviços especializados (consultorias) para elaboração de diagnósticos socioeconômico e ambiental, visando a criação de UCs em seus territórios.
No ofício, deve apresentar justificativa compatível com a proposta (potencial da área, delimitação, atributos etc), a metodologia e o valor do estudo a ser desenvolvido, informações fundiárias (caso haja), planilha de custos/orçamento e o plano de trabalho, com todas as etapas delineadas. Os serviços previstos deverão ser executados no prazo de seis meses, contados da data da assinatura do contrato, devendo constar no mesmo o cronograma de atividades.
Para aprovação, as propostas serão submetidas à UGUC (Unidade de Gestão das Unidades de Conservação) e à CTCA (Câmara Técnica de Compensação Ambiental). A utilização de recursos da Compensação Ambiental segue critérios estabelecidos em leis Federal (Nº 9.985/2000) e Estadual (13.787/2009), esta última com o objetivo de reforçar ações do Programa de Conservação da Biodiversidade de Pernambuco.
