O Governo Federal cancelou mais de 84 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez depois de fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para encerrar o pagamento tivesse sido estabelecida, poupando aos cofres públicos de um custo de R$ 1,6 bilhão. A estimativa é que, quando concluir o pente-fino, a economia chegue a R$ 8 bilhões por ano. Em Pernambuco, foram realizadas 1.281 perícias, dessas, 981 foram canceladas. Economia anual esperada é de R$ 20,5 milhões.
A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 230 benefícios. Além disso, 79 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 37 em auxílio-acidente, cinco em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 179 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Pouco mais de 14 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados no Estado. No País, das 87.517 pessoas que se submeteram à perícia, 73.352 (84%) tiveram os benefícios cassados.Outras 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios.
“Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis e por isso que foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo”, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame. Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são concedidos por ordem de um juiz.
O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença durante 12 anos, o de uma técnica de enfermagem que deixou de comparecer à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela e o de um porteiro de clube reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.
“Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro público”, afirmou o ministro Osmar Terra à reportagem. “Não havia regra nenhuma, ficou tudo solto. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. Não entendemos que isso seja uma coisa natural. Isso é dinheiro público. É injusto uma pessoa sadia estar ganhando auxílio-doença enquanto a outra está precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos”, disse Terra.
No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar o prazo estimado para a duração do auxílio-doença no momento da concessão pelo INSS ou pela Justiça. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias. A MP estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para nova avaliação. Estão isentos os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos. A medida ainda tramita no Congresso.
*Reportagem Folha PE
