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Irregularidades em licitações na área de educação motivam recomendação do MPF ao município de Aliança

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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendação à Prefeitura de Aliança, na zona da mata pernambucana, por conta de irregularidades em licitações realizadas em 2011 e 2012. As verbas foram repassadas pelo Ministério da Educação, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para a implantação e adequação de estruturas esportivas escolares no município.

As irregularidades foram detectadas por meio de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), a qual constatou que a prefeitura não observou o caráter competitivo dos certames, além de apresentar falhas no cumprimento da legislação sobre o assunto e na fiscalização contratual.

O MPF recomenda que a prefeitura deixe de estabelecer, nos instrumentos convocatórios de licitações com verbas do Ministério da Educação, exigências de habilitação jurídica, técnica ou fiscal que restrinjam o caráter competitivo dos certames. Recomenda, ainda, que a prefeitura fiscalize a execução dos contratos administrativos firmados com recursos federais.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Inquérito civil nº 1.26.000.000045/2017-19

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