Atendendo a um convite dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Tribunal de Contas participou, na manhã desta terça-feira (16), de uma audiência pública que teve como tema “Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania”. O evento marcou a passagem do quinto aniversário de implementação da lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas (Lei 12.527/2011).
Representaram o TCE o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas, Fausto Stepple, e a analista de sistemas Regina Ximenes, da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação.
A audiência pública aconteceu na sede da Promotoria de Justiça de Goiana, e teve como objetivo abordar a adequação de municípios pernambucanos da Mata Norte à efetiva implementação do Portal da Transparência. Um das questões tratadas durante os debates foi a importância dos portais da transparência para a fiscalização da Administração Pública pela sociedade, como forma de combate à corrupção.
Cristiano Pimentel e Fausto Stepple falaram sobre as ações do TCE para promover a transparência pública, entre elas o trabalho de avaliação dos portais, realizado por meio do Índice de Transparência dos Municípios de pernambuco – ITMpe. O trabalho de aferição do índice foi iniciado pelo TCE em 2015, com o propósito de estimular a melhoria da transparência pública e, assim, facilitar o controle social.
A ação de fiscalização, que abrangia apenas os portais das prefeituras municipais, este ano vai avaliar também o índice de transparência das Câmaras de Vereadores. A divulgação do ITMpe 2017 está prevista para acontecer no mês de dezembro.
