A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) entregou, nesta quarta-feira (27/12), os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) para 106 municípios, distribuídos nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão. No primeiro semestre de 2018 serão concluídos os planos de mais 47 cidades da Mata Norte, Agreste e Sertão do Araripe, beneficiando, assim, um total de 153 municípios pernambucanos.
Os PIRS irão nortear os gestores municipais para a execução de políticas públicas a fim de fazê-los cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Ao estarem adequados à legislação, os municípios garantem acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A elaboração dos documentos envolveu investimento de R$ 1 bilhão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Caixa Econômica Federal e contrapartida do Estado no valor de R$ 799 mil. Entre as diretrizes propostas pelos planos municipais, estão a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, garantindo a destinação adequada dos resíduos por meio da instalação de aterros sanitários individuais e compartilhados, além da implantação de programas de coleta seletiva e reciclagem de lixo.
*FolhaPE
