Uma grande quantidade de ofícios remetidos à Promotoria de Justiça de Bom Jardim indicam que, no município, existem crianças e adolescentes em situação de risco, sem que haja a indicação de qual medida de proteção ou outro tipo de providência adotada pelo Conselho Tutelar local. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), então, recomendou ao Conselho Tutelar de Bom Jardim e Machados que, ao verificar essa situação de risco, aplique a medida de proteção adequada. Caso seja necessário, poderá ser solicitado o auxílio do Estatuto da Criança e do Adolescente para a execução e o cumprimento da medida.
Após a aplicação, deverá ser encaminhado relatório de caso para conhecimento da Promotoria de Justiça, qualificando a criança e/ou o adolescente, seus responsáveis e indicando sua situação atual.
Em situações de risco, nas quais seja necessário o afastamento do menor do ambiente familiar ou quando se tratar de perda ou suspensão do poder familiar, o Conselho deverá representar a Promotoria de Justiça do município.
Também foi recomendado que, na possibilidade de prática de crime em que a vítima foi a criança ou o adolescente, notifique os fatos à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil. No caso do descumprimento de suas deliberações, o Conselho deverá informar à Promotoria, principalmente as medidas aplicadas de ofício que não estão sendo cumpridas, indicando os respectivos motivos e responsáveis.
