Noventa e dois dos 184 municípios de Pernambuco usaram lixões ou aterros controlados para descartar os resíduos sólidos, em 2019. Um diagnóstico apresentado pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-PE) nesta quarta-feira (27) mostra que esse número teve uma queda de 12,3%, em relação a 2018, quando esse tipo de destinação final era feito por 105 cidades.
O trabalho “Diagnóstico de Resíduos Sólidos em Pernambuco, em 2019”, é uma ação do tribunal, que busca orientar os gestores municipais sobre as boas práticas na destinação final do lixo. O documento, lançado há cinco anos, é elaborado a partir de uma parceria com outros órgãos.
Os dados, segundo o TCE-PE, foram analisados a partir de relatórios da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) referentes ao lixo, em 2018, dados de inspeções do corpo técnico do TCE-PE, este ano, além de informações de 112 processos de Auditoria Especial, abertos para apurar responsabilidades por utilização de lixões.
O TCE aponta que, em 2019, 91 cidades colocavam os resíduos em lixões e uma, em aterro controlado. Os outros 92 municípios usavam aterros sanitários, sendo cinco privados e 13 públicos.
O diagnóstico revela também a queda do número de cidades que usavam lixões, ao longo dos anos, desde 2104. No primeiro trabalho, eram 155 municípios, ou 84,2%%, contando com aqueles que faziam depósitos em aterros controlados.
No ano seguinte, eram 82,6%. Em 2016, o número chegou a 81,6% o número de cidades que usavam lixões e aterros controlados. Em 2017, o índice era de 72,3% e, em 2018, de 57,1%.
“Essa queda aconteceu por causa da intensificação dos trabalhos do tribunal. Em 2018, abrimos 112 auditorias nas cidades que ainda tinham lixões e individualizamos as condutas”, afirmou o auditor de Controle Externo do Núcleo de Engenharia do TCE, Pedro Teixeira.
Além da queda no número de cidades que usam lixões, o TCE-PE constatou o aumento de municípios que passaram a descartar os resíduos em aterros sanitários. Em 2014, eram 15,8%. Este ano, o número chegou a 50%.
Além disso, 32 municípios, ou 17,39%, estão em fase de negociação para cumprir com a deposição correta de seus resíduos sólidos.
“Temos boas notícias, mas ainda é preciso fazer muito. Constatamos que 59 cidades não fizeram nenhum esforço para se adequar ainda. Essa é uma questão de priorização de gestão”, afirmou Teixeira.
Para o TCE-PE, até janeiro de 2020, 68% das cidades do estado devem seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010.
As prefeituras que permanecerem depositando os resíduos em lixões e não apresentaram plano de ação que contenha a eliminação próxima dos lixões, em até 90 dias, podem sofrer punições. Os prefeitos, informa o TCE-PE, ficarão sujeitos a formalização de processos e multas.
“Já emitimos multas de R$ 5 a R$ 32 mil. Além disso, alertamos todos esses municípios para a questão da responsabilização. Os prefeitos devem ficar conscientes de que podem ser penalizados e até ficar impedidos de concorrer a eleições”, acrescentou Teixeira.
Os gestores que seguirem as normas ambientais para o correto despejo dos resíduos e que estiverem em fase de licenciamento na CPRH serão beneficiados com uma parcela do ICMS Socioambiental. O repasse destes valores ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses aterros.
*G1PE
