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Prefeitura de Glória do Goitá desapropria prédio da Escola Cenecista Dom Miguel

A Prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes (PR), entrou na polêmica sobre o encerramento das atividades educacionais da rede CNEC – Escola Cenecista Dom Miguel de Lima Valverde em outubro de 2017 e decidiu desapropriar o imóvel.

Na manhã desta terça-feira (16), o Oficial de Justiça, Renato Holanda, cumpriu o mandado de imissão de posse e citação em favor da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá. A funcionária da CNEC, Rita de Cássia recebeu e assinou a notificação judicial. O valor venal da desapropriação é de R$ 360.000,00. Valor este depositado em conta judicial.

Acompanharam o ato a prefeita Adriana Paes, o procurador municipal Dr. Adson Xavier, os vereadores Marcos Preto (PTB) e o presidente da Câmara Cícero de Tapera (PSL). Além dos secretários Ana Maria Araújo (Educação), Gilmar Santos (Imprensa) e Manuela Silva, assessora especial.

Sem comunicação prévia, os pais foram surpreendidos pelo encerramento das atividades. E, inclusive, o colégio já tinha efetuado a pré-matrícula de alunos.

Após esse comunicado alunos, pais, funcionários e ex-alunos se mobilizaram realizando protesto em frente à Escola. Houve várias reuniões com o alto comando da CNEC-Brasília, e nada de resolver o impasse, ou seja, a CNEC ratificou o fechamento.

Em novembro do ano passado o presidente da CNEC em Brasília recebeu em audiência uma comissão de ex-alunos e funcionários da Escola. Além da prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes, do presidente da Câmara de Vereadores Cícero Tapera, dos vereadores Marcos Preto e Monalisa Amorim e do professor Fernando Carvalho.

A partir daí ex-alunos, ex-funcionários e pais de alunos fundaram a Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde. Neste período foi realizada uma Audiência Pública para discutir o assunto. A Comunidade escolar fez de tudo para o não fechamento.

Em 20 de dezembro do mesmo ano, a prefeitura desapropriou o prédio através do Decreto Municipal 027/2017, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e seguiu os tramites legais no Ministério Público e Poder Judiciário local, culminando com a sentença judicial para o município.

Com a posse do imóvel a Prefeitura Municipal, irá elaborar um termo de comodato para a Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde, para que mantenha as atividades escolares. Novas matrículas já estão sendo efetuadas pela nova administração.

Em funcionamento desde 1958 e com característica de atender crianças da Comunidade a Escola foi fundada pelo Padre Pedro de Sousa Leão.

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