Os municípios de Aliança, Condado, Ferreiros, Goiana, Itambé e Macaparana terão de informar como aplicaram os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A recomendação foi do Ministério Público Federal em Goiana. Audiências públicas nas respectivas Câmaras de Vereadores deverão ser realizadas para a prestação de contas da gestão de recursos do SUS pelas secretarias municipais de Saúde, cumprindo a determinação da Lei Complementar 141/2012.
A Lei estabelece ainda o prazo para que a prestação de contas da gestão do SUS seja apresentada devidamente. Segundo a orientação os resultados deveriam ser divulgados até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o que não aconteceu.
De acordo com o Ministério Público Federal em caso de omissão poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis. A prestação de contas serve para comprovar de que forma os recursos para atender os pacientes do SUS foram utilizados.
