Vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho coordena o processo de biometria em Pernambuco. Já fez diversas viagens pelo Estado para promover audiências públicas e incentivar lideranças políticas, religiosas, comunitárias e a população em geral a fazer o recadastramento biométrico, processo que afasta o risco de fraude nas eleições. Atualmente, 38 municípios de Pernambuco estão na fase de recadastramento. Alguns se destacam pela agilidade e mobilização de seus políticos. Outros apresentam números preocupantes. É sempre bom lembrar, costuma alertar Dr. Agenor, que o município que “perder” eleitores por causa do descaso com a biometria perde também importância política e, com um contingente eleitoral menor, pode até receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já o eleitor que não fizer o recadastramento terá o título cancelado e, assim, pode perder benefícios como o Bolsa Família, Fies, Minha Casa, Minha Vida, além de outros prejuízos. À medida que os prazos para a conclusão da biometria vão se encerrando, o TRE-PE acelera a mobilização para que o Estado de Pernambuco melhore seus percentuais de eleitores biometrizados. No próximo dia 29 (quarta-feira), por exemplo, o Tribunal reúne prefeitos e vereadores (de oposição e situação) de diversos municípios para pedir mais empenho no processo biométrico. Nesta entrevista, Dr. Agenor fala da importância do recadastramento e dos riscos de se negligenciar uma ação tão relevante para democracia.
Como desembargador responsável pelo processo de biometria, como o senhor avalia a resposta que as lideranças e o próprio eleitorado vem dando?
Dr. Agenor – Tenho feito algumas audiências públicas junto aos municípios que estão em processo de biometria. De fato, as audiências foram muito úteis, mas existem alguns municípios que estão com o percentual baixo de participação. Isso tem nos deixado preocupados.
O que pode acontecer com um município cujo percentual de biometria fique muito baixo?
Dr. Agenor – As consequências são sérias para o município, para os eleitores e para os próprios munícipios, mesmo que não sejam eleitores. De início, a baixa representatividade daquele município com poucos eleitores será prejudicial. Poderá haver menos repasses de recursos como o FPM, por exemplo. Além disso, é bom lembrar que estamos a menos de um ano das eleições. E o processo de votação em um município com baixo índice de eleitores, algo como 50% do que deveria haver de fato, por exemplo, compromete a boa escolha daqueles que deveriam ser os representantes do povo. Esta baixa representatividade é ruim porque os próprios candidatos perdem o interesse em fazer um trabalho mais concreto e efetivo naquela região, exatamente porque aquela região ficou com poucos eleitores.
E para os eleitores? Qual o risco de não fazer a biometria?
Dr. Agenor – O não recadastramento vai acarretar o cancelamento do título de eleitor. Em razão disso, pode haver perda do Bolsa Família e aposentadoria suspensa, por exemplo. Além desses prejuízos, o eleitor que perder seu título, não poderá prestar concurso público, não poderá pleitear crédito em instituições estatais – como o Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica – não poderá tirar passaporte nem receber recursos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior). Alguém que passe num concurso público e vá tomar posse, com o título cancelado, perderá a vaga. Um jovem que estiver inscrito em programas de intercâmbio para estudar no exterior, não poderá viajar porque, sem título eleitoral, não se emite o passaporte. São muitos os prejuízos.
O que um político ou uma liderança municipal podem fazer para melhorar os índices da biometria?
Dr. Agenor – É preciso haver a consciência de todos, sobretudo das autoridades, para divulgar a importância do recadastramento. Na prática, todas as lideranças deverão se envolver. Ações como trazer os eleitores aos postos de recadastramento, divulgar através de carros de som, rádios comunitárias, blogs e mídias sociais em geral são de grande valia. Tudo para evitar que haja sofrimento para a população e para a economia da região. Dentre 38 municípios que estão em fase de biometria, estamos preocupados com 28. Alguns prazos se encerram em janeiro. E há municípios com percentuais abaixo de 50% de eleitores recadastrados.
O senhor poderia citar alguns municípios com números preocupantes?
Dr. Agenor – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Ribeirão, Carpina, São José do Egito. Todos estes, dentre outros, estão com baixo percentual de recadastramento.
E quais os exemplos positivos?
Dr. Agenor – Teve município que atingiu mais de 90%, como Calçado. Outros estão com percentual acima de 80%, como Pombos e Agrestina. São José do Belmonte também está muito bem. Todos estes devem chegar ao percentual máximo desejável, acima de 90%. Mas nossa preocupação, como já falei, é que estamos chegando ao final do prazo e muitos municípios estão com menos de 60% e alguns, abaixo de 50%.
O processo de recadastramento biométrico é bastante fácil e descomplicado, não?
Dr. Agenor – Não tem mistério. O eleitor pode agendar sua biometria tanto via internet (http://tre-pe.jus.br/) como através de uma autoridade local. Pode também combinar um horário com algum servidor da Justiça Eleitoral para levar um grupo de pessoas já numa data previamente agendada. É um processo gratuito e todos nossos servidores estão preparados para fazer este recadastramento. Normalmente o processo todo dura entre oito e dez minutos. E, obviamente, que quanto antes o eleitor fizer o recadastramento, melhor, para não pegar fila. O ideal é não deixar para a última hora.
Quem deixou de votar em alguma eleição pode fazer a biometria?
Dr. Agenor – Pode e deve. Ele vai se regularizar com a Justiça Eleitoral e, na mesma oportunidade, fazer o recadastramento.
No fim das contas, a biometria garantirá uma eleição sem risco de fraudes.
Dr. Agenor – Exatamente. O sistema biométrico garante que um eleitor seja único. Ele vai votar uma única vez naquela eleição e ninguém poderá votar no lugar dele.
