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Audiência pública debate simplificação de licenciamento para pequenos agricultores de São Vicente Férrer

O município de São Vicente Férrer destaca-se na fruticultura do Agreste pernambucano. A produção de banana, goiaba e uva é feita, principalmente, por pequenos agricultores. No entanto, esses trabalhadores têm enfrentado dificuldades para obter financiamento devido à falta de autorização para o uso de água para irrigação e de licenciamento ambiental. A situação foi tema de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Alepe na última segunda-feira (12).

“Temos produtores que estão há mais de cinco anos tentando obter essas permissões, mas não conseguem. O agricultor é tão sofrido, e na hora que mais precisa, a do financiamento, ele enfrenta esses empecilhos”, relatou o vereador Vicente Ferreira (PSDB), que falou em nome dos fruticultores de São Vicente Férrer. Segundo ele, mais de 30 agricultores no município enfrentam o problema.

OBSTÁCULOS - “Agricultor é sofrido, e na hora que mais precisa, a do financiamento, ele enfrenta esses empecilhos”, relatou Vicente Ferreira. Foto: Nando Chiappetta

OBSTÁCULOS – “Agricultor é sofrido, e na hora que mais precisa, a do financiamento, ele enfrenta esses empecilhos”, disse Vicente Ferreira. Foto: Nando Chiappetta

Representantes de bancos oficiais concordaram que as dificuldades com as licenças afetam a expansão de crédito para o segmento. “Só de saber que precisa fazer licenciamento ambiental, o pequeno agricultor já desanima de tentar obter empréstimo”, frisou o gerente-executivo do Banco do Nordeste (BNB), Josué Lucena. Ainda de acordo com ele, a simplificação das exigências em alguns pontos, como a profundidade mínima dos poços artesianos, atenuaria o problema.

Murilo Palma, que é gerente de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), informou que a instituição aumentou em cerca de 20% o valor orçado para o Plano Safra em Pernambuco em 2019, mas os problemas com licenciamentos e outorgas causam incerteza sobre a execução da verba. “No BB, atendemos tanto grandes como pequenos produtores, mas os últimos sofrem bem mais dificuldades”, contou.

Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Nelson Maricevich explicou a diferença entre as autorizações emitidas pelo Estado para as atividades agrícolas. A outorga de água é uma autorização para utilizar recursos hídricos por prazo determinado atribuída, desde 2010, pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Já o licenciamento ambiental é um instrumento mais amplo, que autoriza e fiscaliza qualquer empreendimento que utilize recursos naturais ou, ainda, que possa causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente, e está sob encargo da CPRH.

“A outorga de água precisa ser pedida antes do licenciamento. Até 2010, todos esses serviços eram feitos na CPRH, o que pode ter criado uma cultura entre as pessoas de que tudo teria que ser resolvido por lá”, explicou Maricevich. O diretor comprometeu-se a examinar a questão dos fruticultores de São Vicente Férrer.

GARGALO - Diretor do CPRH, Maricevich comprometeu-se a examinar a questão dos fruticultores de São Vicente Férrer. Foto: Nando Chiappetta

GARGALO – Diretor do CPRH, Nelson Maricevich comprometeu-se a examinar a questão dos fruticultores de São Vicente Férrer. Foto: Nando Chiappetta

Soluções – Em resposta às demandas, o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, assumiu um compromisso de articular uma reunião conjunta com os gestores das secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos (responsável pela Apac) e de Meio Ambiente (à qual está vinculada a CPRH). “Queremos fazer essa reunião com urgência e chamar, além dos secretários, agricultores, empresas, bancos e deputados estaduais. Vamos identificar os gargalos que, muitas vezes, podem ser facilmente resolvidos”, declarou.

Peixoto apontou que há duas linhas de ação: modificar alguns pontos da legislação e criar um “guichê único” para os pequenos produtores. “A agricultura familiar deveria ter uma equipe para trabalhar para todos os licenciamentos do setor, de maneira específica”, acredita o secretário.

Outra sugestão, dada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi a de instituir consórcios entre os municípios com poder de realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos, no lugar do Governo Estadual. “Sei da condição técnica da CPRH, mas ela está sobrecarregada. Fazendo a liberação por meio de consórcios municipais, teríamos um custo menor para as cidades, assim como mais isenção e credibilidade para o trabalho de fiscalização, já que este não ficaria vinculado a uma prefeitura específica”, ponderou Laércio Queiroz, ex-prefeito de Bonito e representante da entidade. Ele citou a criação do Consórcio Nordeste, que reúne os nove Estados da região, como modelo para essa iniciativa.

Para o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes (PP), os consórcios municipais seriam “uma maneira inteligente de tirar a carga da CPRH sem onerar os municípios, que têm muitas dificuldades financeiras”. De acordo com o parlamentar, a Alepe pode fazer mudanças na legislação para facilitar a criação desses grupos.

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