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MPPE realiza audiência pública para debater a rede de assistência aos idosos em Nazaré da Mata

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A criação de serviços especializados de assistência psicossocial e a capacitação dos agentes de saúde e cuidadores familiares para atender às necessidades das pessoas idosas foram as metas propostas em audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na cidade de Nazaré da Mata na última terça-feira (14). O encontro contou ainda com a participação de gestores públicos municipais, de integrantes do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e da população local.

A importância da implantação de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Centros de Atenção Psicossocial I (CAPS I) foi defendida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, que presidiu a audiência. Segundo ela, há procedimentos na Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata que investigam a falta de uma política municipal de atendimento intersetorial para as pessoas idosas, especialmente no que diz respeito às redes de saúde e assistência social, causando prejuízos no acompanhamento dos idosos em situação de vulnerabilidade.

Maria José Queiroz afirmou que a realização de audiência pública teve como objetivo propor soluções para a atual situação do município de Nazaré da Mata, que ainda não implantou medidas básicas de atendimento à pessoa idosa previstas na Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842/94), não conta com serviços de CREAS e CAPS e tem um serviço do CRAS desativado.

Após a abertura da audiência, a promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa da Capital Luciana Dantas apresentou as medidas de proteção judiciais e extrajudiciais de que o MPPE dispõe para assegurar os direitos dos idosos. Já a equipe técnica da Promotoria detalhou o papel do CRAS, CREAS e CAPs na efetivação dos direitos da pessoa idosa.

Já o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Amaro Bezerra, indagou aos representantes da gestão de Nazaré da Mata sobre a existência de Conselho Municipal do Idoso, tendo sido informado aos presentes que o referido conselho encontra-se desativado desde outubro de 2016. Amaro Bezerra solicitou ao MPPE que fiscalize o fechamento do Conselho Municipal do Idoso, o que foi prontamente acatado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz.

A secretária de Saúde de Nazaré da Mata, Adriana Silva, concluiu a audiência com uma explanação sobre a rede de saúde do município e afirmou que está aberta ao diálogo com o MPPE para a implantação de programas para a melhoria da saúde, apesar das limitações de gastos com pessoal por parte do município.

 

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